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Projeto obriga cursos de primeiros socorros para motoristas

Todos os ônibus deverão, também, contar com kits de primeiros socorros.

20.04.2017

 

Todos os dias, muitos motoristas e cobradores de ônibus enfrentam o trânsito nas ruas e estradas capixabas. Por isso, o deputado Dr. Rafael Favatto (PEN) quer que eles sejam capacitados para prestar atendimento em caso de acidentes ou emergências. O Projeto de Lei (PL) 104/2017, apresentado pelo parlamentar, obriga as empresas de ônibus intermunicipais a oferecerem curso de primeiros socorros a todos os motoristas e cobradores.

 

Se a proposta for aprovada e virar lei, o curso passa a ser obrigatório e, em cada ônibus, deverá haver pelo menos uma pessoa habilitada para esse tipo de atendimento. Todos os ônibus deverão, também, contar com kits de primeiros socorros. As empresas terão 90 dias a partir da publicação para se adequarem à lei e, em caso de descumprimento, deverão pagar multa diária no valor de 40 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), equivalente, hoje, a R$ 127,46. 

 

O deputado acredita que, com a iniciativa, muitos acidentes de trânsito poderão ter as suas consequências minimizadas: “É importante que os ônibus ofereçam aos passageiros, em caso de emergência, o primeiro atendimento que, geralmente, nos percursos entre os municípios, somente será prestado tardiamente, o que poderá ser fatal. Para tanto, é preciso que esses veículos sejam equipados com os devidos kits de atendimento de primeiros socorros, e seus condutores devidamente preparados para prestá-lo com eficiência”, justifica o parlamentar.

 

O projeto de Favatto encontra-se na Procuradoria da Assembleia para elaboração de parecer. Depois, será analisado pelas comissões de Justiça, Infraestrutura, Saúde e Finanças antes de ir a Plenário para votação. 

 

 

 

 

fonte http://www.panoramaes.com

 

 

 

 

 

 

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