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Prefeitura de Dores do Rio Preto cobra R$ 350 mil de dívida de IPTU

14.11.2017

 

Desde 2012 o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não é cobrado e/ou não tem grande adesão por parte da maioria dos moradores de Dores do Rio Preto. Após alerta do Tribunal de Justiça estadual (TJ), na presença de desembargadores, juízes da Vara da Execução Fiscal e a Promotoria do Tribunal de Contas (TCEES), no início deste ano, o prefeito Cleudenir Carvalho – o Ninho (PDT), que está em seu primeiro ano à frente da administração, reorganizou o sistema e cobra, junto à população, a quitação de atrasados do imposto.

Há aproximadamente 500 certidões de dívida ativa, levadas a protesto. O valor que o município deixa de arrecadar com os inadimplentes do IPTU pode chegar a R$350 mil. As dívidas contabilizadas - e que estão sendo cobradas - ocorreram entre os anos de 2012 e 2016. A orientação do TJ para o prefeito foi a de cobrar a dívida ativa por meio de protesto ou por meio judicial. Ninho pode responder por improbidade administrativa e ser obrigado judicialmente a ressarcir os cofres públicos caso descumpra o alerta, pois tal ato é encarado como renúncia de receita.

Arrecadação

 

 

 

 

O prefeito se diz preocupado. Segundo ele, em 2016 foi previsto recolhimento de cerca de R$376 mil com o IPTU, sendo arrecadados R$188 mil, cerca de 50% a menos.

Para este ano, a expectativa é um pouco melhor. “Percebi que estão mais abertos e tomando consciência que só assim Dores pode se desenvolver mais. Até o dia 31 de outubro, arrecadamos R$57 mil dos que estavam em dívida ativa. Esperamos que essa consciência se espalhe aos demais cidadãos”, diz Ninho.

Segundo ele, o tributo é essencial para que o município continue prestando serviços de qualidade à população.  “O que propomos com a cobrança do IPTU é, de fato, refletida na cidade. Houve uma pesquisa na cidade onde ficamos bem avaliados em vários aspectos. Limpeza urbana, temos o serviço de coleta seletiva, respeitando as questões ambientais. Já pedimos a liberação ambiental para realizar o transbordo do município. Outro ponto. O lixo produzido é levado à Central de Tratamento de Resíduos Cachoeiro de Itapemirim (CTRCI) através de uma empresa, e isto gera um custo”, conta Ninho, que lembra os investimentos que também podem ser feitos com o recurso. “Praticamente toda a sede tem calçamento. No distrito de Pedra Menina faltam poucas ruas, já com projeto pronto. Portanto, precisamos que os cidadãos paguem este imposto para podermos melhorar a qualidade de vida de todos”.

 

E quem não pagar?

Na esfera administrativa (o protesto), os cidadãos permaneceram com a dívida ativa no município poderão ter a restrição do nome nos órgãos de proteção ao consumidor (SPC e Serasa) e serem proibidos de obter financiamentos em bancos e realizar empréstimos. Além de ter o nome listado no livro de protestos do cartório. Na esfera judicial, podem ter os bens penhorados.

Fiscais Tributários do município orientaram a população. Houve também divulgações pelo site e redes sociais da Prefeitura da necessidade de regularização dos pagamentos do IPTU.

Para os devedores, existe parcelamento sobre o valor total da dívida em até 12 vezes, acrescido de juros e multa.

Já para quem está para quitar a versão de 2017, ou seja, em dia com os anos anteriores, o IPTU pode ser pago em cota única ou em três parcelas.

O cálculo é sobre o valor venal do imóvel. Um exemplo: uma casa localizada no centro de Dores do Rio Preto com o valor venal em R$220 mil terá o imposto no valor de aproximadamente R$1.150. Sendo pago até a data do vencimento, recebe desconto de 20%, o que, neste caso, faria o valor baixar para R$922.

fonte http://www.aquinoticias.com

 

 

 

 

 

 

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