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Erros de vereadores de Itapemirim não dão carta branca a Dr. Thiago Peçanha

Por Ilauro de Oliveira

26.08.2019

Os vereadores de Itapemirim cometem erros. Criam uma Comissão Processante (CP) de noite e, minutos depois, afastam o prefeito Dr. Thiago Peçanha (PSDB) do cargo, sob pretexto de que ele no exercício da função atrapalharia o andamento dos trabalhos.

Até onde se sabe, Comissão Processante não tem poder de afastar prefeito. Pode até pedir a cassação no fim dos trabalhos, mas afastar não. Mas, reforçando, no fim dos trabalhos.

Precisam instalar a CP. Investigar as denúncias no tempo de duração dos trabalhos. Aprofundarem-se nas acusações, buscando provas que possam dar robustez a essas denúncias, e, principalmente, dar ao investigado o amplo direito de defesa. E depois de tudo isso feito, se for o caso, aprovem o relatório dentro dessa CP (composta por três
vereadores) e submetam ao plenário que dará o destino final ao prefeito. Podendo até cassá-lo.

Mas há um rito a ser seguido. E os vereadores de Itapemirim, talvez enviesados pela ira política contra o prefeito, teimam em não seguir esse roteiro. Aí, enfiam os pés pelas mãos e antes mesmo de trabalharem as denúncias, imediatamente votam o afastamento de Dr. Thiago do cargo. Assim fica fácil para obter uma liminar e desfazer a
trapalhada.

Contudo, noves fora os erros dos vereadores, não tem o senhor Thiago Peçanha carta branca para fazer o que quer dentro da administração pública. Muito menos os erros dos vereadores dão a ele o direito de não dar à imprensa, aos vereadores e, por conseguinte, a toda sociedade, esclarecimentos sobre o que faz com o dinheiro público.

Uma dessas denúncias que foram base para a criação da Comissão Processante deve ser esclarecida urgentemente porque parece extremamente grave. Trata-se do contrato milionário que a prefeitura paga à empresa responsável pelo Terminal Pesqueiro. Tudo começou há anos, ainda na gestão do prefeito afastado Dr. Luciano Paiva, no valor de quase  R$ 41 milhões. Até hoje, uns três anos depois, a obra não está pronta e parece já ter consumido muito mais do este valor inicial. A denúncia apresentada, e acatada pelos vereadores, diz que a obra tem várias irregularidades e com suspeita de desvio de recursos públicos.

O prefeito e seus sequazes da administração acreditam estar acima do bem e do mal. Já vi outros assim, bem perto deles, terem triste fim. Refugiam-se nos muitos comentários facebookeanos favoráveis, como se estes fossem a munição necessária para fazerem o que querem. Esquecem que o grupo de apoio virtual é volátil, e acompanha a mão que tem o poder da caneta. Já suas ações permanecem para serem julgadas ao longo do tempo pelas instituições que aplicam as leis.

A cada vitória contra seus opositores, muitas delas obtidas pela força da Lei, o prefeito faz postagens imediatas para seus seguidores. Um roteiro já conhecido para massagear o seu ego e demonstrar que tem o apoio popular. Isso funciona algum tempo, mas não funciona o tempo todo, sobretudo se as ações administrativas estiverem deixando pegadas
gigantes.

E à Comissão Processante que está instaurada cabe desnudar essas ações e seguir essas pegadas. Mas para isso precisa dar resposta trabalhando. É preciso muito mais que foguetes e manchetes de jornais para cassar um prefeito. Se há culpa nos atos administrativos, apure-se primeiro e condene depois. E para isso, o melhor caminho é o
trabalho silencioso dos gabinetes.

 

 

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