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Justiça de Cachoeiro não atende pedido do MP contra o subsídio do transporte coletivo

Por Ilauro de Oliveira

12.11.2019

É compreensível o papel dos opositores de Victor Coelho (PSB) ao tentarem associá-lo até mesmo a problemas que não existem. Esse é o desafio de quem precisa frear o jovem prefeito de Cachoeiro que segue a passos largos rumo à uma provável reeleição. Não há dúvidas que ele é pré-candidato e que vai chegar forte.

Mas muita calma nessa hora! É necessário estabelecer a verdade sobre informações que são espalhadas ao sabor das redes sociais, muitas sem critérios e sem veracidade.

É preciso que seja dito que não vingou totalmente a Ação Cível Pública do Ministério Público (MP), sob o n° 0009113-82.2019.8.08.0011, contra o município de Cachoeiro de Itapemirim, contra a Agersa (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) e contra o Consórcio Novotrans.

Existiram sim questionamentos por parte do Ministério Público envolvendo o transporte público municipal, sobretudo o subsídio pago pela Prefeitura de Cachoeiro ao Consórcio Novotrans. Mas é necessário dizer que a Justiça de Cachoeiro não levou adiante o tema, mostrando que o município age legalmente.

Dos sete pedidos, apenas um foi atendido pelo juiz Robson Louzada Lopes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim. Ficou determinada uma auditoria nas demonstrações contábeis das empresas que compõem o Consórcio Novotrans, a partir de 2015 até esse ano.

Entre as solicitações do Ministério Público estavam:

- Suspensão do subsídio pago pela Prefeitura ao Consórcio Novotrans.

- Auditoria nas empresas do Consórcio.

- Perícia na bilhetagem eletrônica, para apurar fraudes.

- Nomeação de interventor, para gerir o transporte coletivo municipal.

- Instauração de processo administrativo, para apurar em caso de ilícitos, as responsabilidades dos envolvidos.

- Invalidar o subsídio.

- Devolução do montante recebido pelo Consórcio.

O Ministério Público cumpriu seu papel, a Justiça decidiu. Mas, ainda assim, alguns opositores do prefeito e da administração, sobretudo os que torcem para o quanto pior melhor, espalham em redes sociais certas inverdades, cujo objetivo claro é o ganho político.

A decisão de agora dá equilíbrio à discussão e mostra que se qualquer pré-candidato a prefeito quiser usar o tema do subsídio nas eleições do ano que vem, poderá até fazê-lo, mas não apenas com retórica, mas também sob a ótica jurídica. O juiz Robson Louzada, sensatamente, joga luz sobre o tema.

A quem governa cabe tomar decisões, e elas podem até ser discutidas se seria melhor assim ou assado, mas quem governa não pode deixar dúvidas sobre a legalidade de suas decisões.  Da mesma forma que quem se opõe ao projeto em curso deve ter cuidado para não ultrapassar a linha entre a verdade e a mentira, para não ver comprido o seu nariz.

 

 

 

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