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Transparência em órgão público precisa melhorar, diz chefe da CGU

Lei de Acesso à Informação completa três anos em vigor, mas apenas 10% dos municípios pesquisados regulamentaram normas, segundo dados da Controladoria-Geral da União

Por | 20.05.2015

 

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, disse nesta sexta-feira (15), que, apesar de avanços, a Lei de Acesso à Informação ainda não está consolidada no País. Neste sábado (16), a lei completa três anos em vigor.

 

Depois de pesquisar em 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas as capitais do País, a CGU verificou que menos de 10% dos municípios pesquisados regulamentaram as normas. Entre os Estados, 21 e o Distrito Federal já têm regulamentação vigente.

 

Apesar de a CGU não ter papel de fiscalizar a lei, Simão lembrou que o diagnóstico pode ajudar em ações do Ministério Público Federal e de tribunais de contas. “O descumprimento pode caracterizar ato de improbidade administrativa”, comentou, durante apresentação de ranking de transparência.

 

“Corrupção não é só uma questão de caráter, é também questão de oportunidade. Na medida em que nós aperfeiçoamos a lei, e a transparência é uma ferramenta essencial para isso, nós inibimos a corrupção”, disse.

 

O relatório apontou que os Estados de São Paulo e Ceará são os que possuem maior transparência pública de informações em todo o País. Os menos transparentes são Amapá e Rio Grande do Norte. A CGU não analisou quais são as razões dessa baixa transparência.

 

A lei sancionada em novembro de 2011, mas em vigor desde maio de 2012, garante o acesso a documentos públicos de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais dos três Poderes. O sigilo de documentos só será justificável em casos de proteção da segurança do Estado e de informações de caráter pessoal. A lei ainda obriga todo órgão público municipal, estadual e federal a responder pedidos de informação sobre os serviços prestados a qualquer cidadão.

 

 

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