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Justiça vai tomar 2.520 carros de devedores

Consumidores que devem a lojas, condomínios, bancos, escolas e outras instituições correm o risco de terem veículos penhorados este ano

Por | 14.02.2018

 

Juiz Paulo Abiguenem Abib recebe  210 pedidos de penhora por mês. Foto: Fernando Ribeiro - 13/07/2016

Juiz Paulo Abiguenem Abib recebe 210 pedidos de penhora por mês. Foto: Fernando Ribeiro - 13/07/2016

Após várias tentativas de receber dívidas, credores têm buscado a Justiça para reaver os valores. A previsão é de que a Justiça tome, até o fim do ano, 2.520 carros e motos na Grande Vitória de quem deve a lojas, condomínios, bancos, escolas e outras instituições.

 

As penhoras on-line, como são chamadas essas ações, são feitas por juízes no chamado sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud), que usa como base dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

De acordo com o titular do 4º Juizado Especial Cível de Vitória, juiz Paulo Abiguenem Abib, somente em Vitória são 210 pedidos de pesquisa no Renajud por mês e, se o número é estendido para a Grande Vitória, passa para 1.050.

No ano, a previsão é de que 12.600 pedidos de pesquisas sejam feitos pelo sistema, que apresenta 20% de êxito em fazer a restrição no veículo. “A gente faz uma restrição do veículo, ou seja, ele não pode ser vendido ou transferido. Depois, realizamos a penhora e, posteriormente, ele pode ir a leilão”, disse o juiz.

 

Juiz Marcelo Pimentel fala sobre bloqueio de bens. Foto: Fernando Ribeiro - 14/05/2017

Juiz Marcelo Pimentel fala sobre bloqueio de bens. Foto: Fernando Ribeiro - 14/05/2017

Nos casos de financiamento de veículos, não são raros os casos dos bancos buscarem reaver os bens.

 

Advogado de uma instituição financeira com agências no Estado, Lucas Pereira Santos reforça que, por mês, entra com 15 a 20 execuções e mandados de busca e apreensão de veículos. São carros e motos que foram financiados, porém o proprietário não cumpriu o contrato, principalmente devido à inadimplência. “Isso tem se tornado recorrente.”

Mesmo com a possibilidade de bloqueio de veículos, o titular da 10ª Vara Cível de Vitória, juiz Marcelo Pimentel, explicou que essa é apenas uma das formas que a Justiça tem de garantir o pagamento.

“Nas ações de execução e de cobrança, temos acesso ao Bacenjud, em que o Banco Central informa valores nas contas dos devedores. Geralmente, essa é a primeira opção de bloqueio.”

O magistrado ainda reforçou que, ao não encontrar valores, a Justiça parte para outras buscas, como veículos, imóveis e até embarcações.

Bloqueio de cartões e até passaporte

 

O advogado Rafael Teixeira aponta casos. Foto: Divulgação.

O advogado Rafael Teixeira aponta casos. Foto: Divulgação.

Quando a pessoa não tem nenhum bem em seu nome e precisa pagar uma dívida, o cartão de crédito e o passaporte também podem ser bloqueados por determinação judicial.

 

Isso, inclusive, ocorreu em Vila Velha. Um pai não pagou a dívida da pensão alimentícia e foi processado. O peculiar neste caso foi que quem entrou com a ação civil contra ele foi o próprio filho.

“O filho executou a ação e pediu o bloqueio e recolhimento do passaporte, assim como o bloqueio nas operadoras de cartão de crédito. O juiz deferiu os dois pedidos. O pai ficou sem cartão e, assim, o filho conseguiu o pagamento depois de fazer um acordo”, explicou o advogado Rafael Teixeira.

Nesses casos, até mesmo as redes sociais são usadas para averiguar se a pessoa tem condição ou não de pagar a dívida.

Afinal, segundo o especialista, às vezes o devedor não quita o que deve afirmando falta de recursos e bens, porém ostenta um alto nível de vida em fotos na internet.

“Quando, nas redes sociais, se vê que a pessoa que está devendo vive viajando e jantando em restaurantes caros, é feita uma restrição (do cartão de crédito ou do passaporte) para que ela se sinta incomodada e busque acertar sua situação”, ressaltou Teixeira.

Carteira

Até mesmo a carteira de motorista pode ser alvo de bloqueio como forma de determinar o pagamento de dívidas. Isso só ocorre se o devedor não precisar usá-la no trabalho, como explicou especialistas.

Números

  • 12.600 consultas para saber se devedores do Estado possuem veículos
  • 20% das consultas resultam em restrição de carros e motos

Saiba mais

Dívidas

Quem tem dívida está sujeito a dois tipos de ações para que o credor consiga obter os valores:

  • Ação de Execução

Quando a pessoa deve por não pagar um cheque, cartão de crédito, nota promissória, duplicata ou um financiamento.

  • Ação de cobrança:

Quando deve um contrato particular que não foi pago, como escola do filho.

Defesa

Nas ações, a pessoa pode apresentar defesa após ser notificada. Após julgada a ação, a Justiça pode buscar um bem para quitar a dívida e tem algumas ferramentas para isso.

Ferramentas da Justiça

  • Bacenjud

Pelo sistema, o juiz de forma on-line entra no Banco Central para saber o que o devedor tem disponível em contas. Dessa forma, pode bloquear valores. É a primeira opção do juiz.

  • Renajud

Ligado ao Detran, é o sistema pelo qual o juiz se informa se o devedor tem algum veículo em seu nome. Se tiver, pode ser feita a restrição, ou seja, ele não pode vender ou transferir. O veículo também pode ser penhorado e ir a leilão. Nesse caso, o valor da dívida é paga e, se houver valor a mais conseguido no leilão, é devolvido ao devedor.

  • Infojud

Possibilita acesso ao Imposto de Renda do cidadão para averiguar, por exemplo, imóveis que podem ser penhorados.

fonte https://tribunaonline.com.br

 

 

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