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Vereador quer suspender tarifa de esgoto em Muniz Freire

Por | 14.06.2018

 

Divulgação

Foi protocolado na Câmara de Muniz Freire, o Projeto de Lei 004/2018 que pede a suspensão imediata da exigência da tarifa de contraprestação de serviços relacionados à coleta e destinação de esgoto no município, inclusive  nos distritos de Piaçu e Alto Novo. O PL é de autoria do vereador Roberto Paulúcio (PP) e conta com o apoio da maioria dos integrantes da Casa de Leis.

Segundo o vereador, o problema é antigo e foi “herdado” pela atual administração. “Uma audiência pública chegou a acontecer, há quase 30 dias, mas não avançou”, disse Roberto.

Em nota, a Prefeitura de Muniz Freire informou que ainda não tem conhecimento de qualquer documento oficial relacionado ao Projeto de Lei e que até que a Procuradoria Jurídica do Município tome conhecimento do assunto, o governo municipal não se pronunciará.

Cesan

A Cesan informou, em nota, que o “serviço está presente em 70% da sede do município, onde a operação está ocorrendo normalmente, com esgoto coletado e tratado, cabendo a cobrança efetiva pelos serviços prestados”. A nota diz ainda que, eventualmente, para usuários desconectados e com rede de esgoto disponível no logradouro, é cobrada a tarifa de disponibilidade, prevista pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), segundo Lei Estadual 10495/2016.

Ainda segundo a Cesan, é baixa a adesão no município e, para que o esgoto seja devolvido de forma correta ao meio ambiente, é necessário que os clientes se interliguem ao sistema disponível.

Sobre a falta de conclusão dos serviços citados pelo vereador , incluindo os distritos de Piaçú e Alto Norte, a Cesan informou que as ações necessárias para o complemento da cobertura serão executadas conforme o Plano Municipal de Saneamento aprovado em 2017, pela Lei Municipal nº 2.546. O Contrato de Programa está em fase de renovação.

Suspensão de cobrança

A lei pretendida pelo vereador visa a suspensão imediata da cobrança da tarifa até a conclusão de todas as obras de reabilitação, ampliação e reparo do sistema de coleta, transporte e tratamento dos esgotos sanitários do município de Muniz Freire, incluindo distritos. Os termos do contrato firmados à época entre Prefeitura e Cesan é R-AJ nº 026/79 e segue inalteradas as cláusulas do acordo firmado por força da Lei Municipal 1.721/2004.

fonte http://www.aquinoticias.com

 

 

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