Home Política

Secretário de Governo explica decretos de contenção de gastos

O secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann, concedeu na tarde desta quarta-feira (2) uma entrevista coletiva à imprensa

Por | 02.01.2019

Foto: Ana Luiza Freitas/SEG

O secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann, concedeu na tarde desta quarta-feira (2) uma entrevista coletiva à imprensa com objetivo de dar mais informações sobre os três decretos assinados pelo governador Renato Casagrande com medidas de contenção de gastos. O primeiro trata da suspensão de convênios celebrados pelo Estado com Municípios nos últimos três meses do exercício de 2018. Os outros dois tratam da redução de 10% no custeio das pastas – com exceção das áreas de Saúde, Segurança, Educação e Justiça –, corte de despesas e a instituição de uma comissão para acompanhamento de processos críticos.

 

Segundo Hoffmann, “tais decretos são necessários, para que se possa ter uma visão melhor acerca das pastas, mantendo o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas, dando cumprimento aos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A transparência, o controle e o equilíbrio fiscal são metas a serem seguidas novamente pelo governo Casagrande. O equilíbrio fiscal é um requisitos próprios da governabilidade democrática”.

O Decreto nº 4351-R determina a sustentação dos efeitos dos convênios celebrados nos últimos três meses do exercício de 2018, sendo exigida a devolução de recursos que ainda não tenham sido utilizados. O texto faculta aos Municípios que tenham interesse na manutenção dos convênios a possibilidade de apresentação de um novo plano de trabalho.

Já o Decreto nº 4350-R estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual nos primeiros 120 dias do ano de 2019. Foi estabelecida a meta de redução de 10% dos gastos de todas as secretarias, com exceção das pastas de Saúde, Segurança, Educação e Justiça.

Entre outras ações, o decreto suspende a contratação de consultorias para a prestação de serviços de qualquer natureza; a participação de servidores em cursos, congressos e seminários dentro e fora do Estado e até mesmo no exterior; bem como a suspensão da realização de eventos que envolvam a contratação de serviços de buffet, coffee break, locação de espaço iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques, e demais despesas afins, exceto aqueles de representação institucional ou oficial do Poder Executivo Estadual, de responsabilidade ou autorizados pela Casa Civil da Governadoria.

Também serão racionalizados gastos com a locação de veículos, com concessão de diárias, despesas com telefonia fixa e móvel, energia elétrica, combustíveis, consumo de água e com a concessão de horas extras a servidores públicos. Também estão suspensas a abertura e a realização de concursos públicos.

O terceiro decreto (4352-R) institui a criação da Comissão de Apoio e Monitoramento de Processos Críticos – CAMPC, gerenciada pela Secretaria de Estado de Governo (SEG), com o objetivo de priorizar e dar celeridade a medidas estratégicas e urgentes que visam a eficiência, a eficácia e a efetividade das metas governamentais.

 

 

Comentários Facebook


Mais Política

Quintino quer mudança em lei de reclusão de PMs

Iriny Lopes defende indicação de Wylys e Stédile

Fundo Soberano e o de Infraestrutura aprovados

Baixo custo da Assembleia Legislativa do ES contrasta com parlamentos vizinhos

Saída de Manato revolta PSL e deputados dizem que terá consequências negativas para Governo Bolsonaro

Contarato vai à Justiça contra decreto de Bolsonaro que concede 60% de desconto a poluidores

Camilo Cola encontra general Hamilton Mourão, em Brasília

Fabrício Petri é indicado como coordenador do Conselho da Microrregião Litoral-Sul

Dorlei Fontão vai comandar Presidente Kennedy por seis meses

Em chapa única, Estevão Machado é eleito presidente do MDB de Itapemirim

João do Papel pensa em candidatura para ano que vem

Prefeito de Itapemirim chama Ferraço para briga e diz que ele é o grande ator da instabilidade no município

Mais de 2 mil pessoas nas ruas de Itapemirim em apoio a Dr. Thiago Peçanha

Câmara convoca secretário para esclarecer projetos; servidores pedem rapidez na votação

Prefeito de Itapemirim chama Ferraço para briga e diz que ele é o grande ator da instabilidade no município

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação sem autorização.

© Atenas Notícias e Opinião.
Todos os direitos reservados.

Produção / Cadetudo Soluções Web