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Governo do Estado cria comissão para aprimorar sistema prisional capixaba

A pauta foi discutida na tarde desta terça-feira (8) em reunião no Palácio Anchieta, liderada pelo governador do Estado, Renato Casagrande.

Por | 09.01.2019

Foto: Hélio Filho/Secom

Uma comissão com representantes de instituições que compõem o sistema de Justiça do Espírito Santo é uma das propostas do Governo do Estado para aprimorar a gestão do sistema prisional capixaba e reduzir o déficit de vagas nos presídios. A pauta foi discutida na tarde desta terça-feira (8) em reunião no Palácio Anchieta, liderada pelo governador do Estado, Renato Casagrande.

Participaram do encontro representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), além do secretário interino de Justiça, Alessandro Ferreira de Souza, e do secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Rogério Duboc Fajardo.

Entre as medidas que visam a melhoria no processo estão: o uso do sistema eletrônico de execução penal, a realização de audiências de custódia por meio de videoconferência e a expansão do uso de tornozeleiras eletrônicas, além da abertura de mais 800 vagas no Complexo de Xuri.

"Estamos neste momento consolidando uma integração de diversos órgãos e instituições, através de um grupo de trabalho, que o secretário Álvaro Duboc coordenará, para que possamos adiantar ações como o uso das tornozeleiras, da utilização de vídeo audiência de custódia substituindo as escoltas, agilizando e diminuindo os custos para a administração pública. Temos uma situação muito grave de quase nove mil detentos a mais”, disse o governador. 

E concluiu: “Existem medidas que estão sendo tomadas, que são fundamentais para que sejam implementadas completamente em todo o Estado, como o sistema eletrônico de execução penal o mais rapidamente possível. Nos últimos quatro anos não foi criada nenhuma vaga no sistema prisional e vamos dar sequência a construção dessa unidade prisional. É preciso pensar em atitudes novas e essa integração pode apresentar para novas iniciativas".

O secretário Álvaro Duboc ressaltou a necessidade de uma gestão mais racional do sistema prisional do Estado. “O maior problema do sistema prisional hoje é o excesso de presos. A solução para isso parte de uma construção coletiva. Por isso, propomos uma comissão formalmente constituída para apresentar à sociedade capixaba uma gestão mais sistêmica e racional. Dessa forma, agilizamos os processos, diminuímos custos e oferecemos mais garantias de preservação das questões humanas, fazendo também que nenhum direito do preso seja violado”, disse.

Estiveram presentes na reunião o desembargador Fernando Zardini Antonio, do Tribunal de Justiça, o procurador-geral do Ministério Público, Eder Pontes, o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, a Defensora Geral do Estado, Sandra Fraga e representantes da Defensoria Pública da União.

Números

Atualmente, o sistema carcerário totaliza 22.541 presos. Mesmo com o número acima da capacidade, que é de 13.863, o Estado, por meio da Secretaria de Justiça (Sejus), mantém o controle total das suas unidades prisionais com a promoção de projetos de ressocialização e reintegração de detentos e apoia iniciativas e projetos do Tribunal de Justiça. Um exemplo disso é o Projeto Audiência de Custódia. Com esse recurso, pessoas presas em flagrante podem se apresentar a um juiz que decide pela necessidade ou não da manutenção de prisão, tendo a chance de responder em liberdade.

Além disso, a implantação do Escritório Social, que faz parte do projeto Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é outro recurso que tem contribuído para a ressocialização de presos.  O objetivo do projeto é ofertar aos ex-detentos orientação vocacional, bem como capacitação e encaminhamento profissional e educacional, além de encaminhamento para serviços de assistência à saúde.

A Secretaria de Estado da Justiça coordena e administra 35 unidades do sistema prisional em 13 municípios, incluindo as penitenciárias Semiabertas, Centros de Detenção Provisórios, Penitenciárias Estaduais, Penitenciárias Femininas, Casa de Custódia, Centro de Triagem, dentre outros, além de duas unidades de saúde. 

 

 

 

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