Home Política

Toffoli decide que votação para presidência do Senado será secreta

 A decisão de Toffoli vale até o dia 7 de fevereiro, quando o plenário do STF deverá decidir se referenda sua liminar.

Por | 10.01.2019

Agência Brasil  

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira (9) que a votação para a eleição da nova Mesa Diretora do Senado, prevista para 1º de fevereiro, deverá ser secreta. A decisão foi tomada pelo ministro em função do período de recesso no Judiciário. A decisão de Toffoli vale até o dia 7 de fevereiro, quando o plenário do STF deverá decidir se referenda sua liminar. 

Na decisão, o presidente aceitou o recurso protocolado pelo SD e MDB, além da advocacia do Senado, para derrubar a decisão proferida pelo ministro Marco Aurélio, que, no dia 19 de dezembro, antes do início do recesso, aceitou um mandado de segurança do senador Lasier Martins (PSD-RS) para determinar que a votação seja feita de forma aberta.

A votação secreta está prevista no Regimento Interno do Senado, no entanto, Marco Aurélio entendeu que a regra é inconstitucional. "O princípio da publicidade das deliberações do Senado é a regra, correndo as exceções à conta de situações excepcionais, taxativamente especificadas no texto constitucional", escreveu o ministro.

Ao derrubar a decisão de Marco Aurélio, Toffoli entendeu que regra prevista no regimento interno da Casa, que determina a votação secreta, deve prevalecer. 

"Noto que a modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem a possibilidade de análise pelo Plenário da Corte (tendo em vista o recesso judiciário), implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa; ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder", decidiu o presidente do STF.

Mais cedo, em outra decisão, Toffoli decidiu manter votação secreta para a eleição da presidência da Câmara, também prevista para 1º de fevereiro.  O ministro rejeitou mandado de segurança protocolado deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), que defendeu que a votação dos parlamentares para eleger novo presidente da Casa fosse aberta.

 

 

Comentários Facebook


Mais Política

Tíquete alimentação dos servidores da Assembleia Legislativa é reajustado

“É um momento que deve servir de exemplo para que não se repita”, diz Casagrande sobre paralisação da PM

Anistia a PMs será votada nesta quarta (16)

Deputados aprovam corte no Orçamento para 2019

Deputados votam orçamento estadual na segunda

Representante da PM, Assumção traz a segurança pública como principal bandeira

Saiba quais são as bandeiras do novo deputado estadual

Ministro sugere regras diferenciadas para militares na Previdência

Toffoli decide que votação para presidência do Senado será secreta

Casagrande faz agendas para destravar obras de infraestrutura no ES

No Planalto, Rose faz primeira reunião com o presidente Jair Bolsonaro

Lula nega ser dono do sítio de Atibaia

Conheça as propostas do delegado eleito para o seu primeiro mandato na Assembleia

Em entrevista, Luciano Machado destaca suas propostas para o mandato

Renato Casagrande se reúne com ministros em Brasília

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação sem autorização.
© Atenas Notícias e Opinião. Todos os direitos reservados.

Produção / Cadetudo Soluções Web