LRF

Em Guaçuí, contribuintes em dívida com município têm até dia 10 para regularizar situação

Os contribuintes que não regularizarem a situação até o prazo estipulado terão as dívidas executadas na justiça

Por | 08.02.2019

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Guaçuí, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, divulgou comunicado solicitando que os contribuintes que tenham dívidas com o município procurem o Setor de Tributação Municipal para regularizar a situação. Aqueles que não fizerem isso, até o dia 10, terão suas dívidas cobradas na justiça.

Por isso, o superintendente de Tributação, João Manoel Cunha, pede que as pessoas procurem o setor para regularizar a situação e evitar os transtornos de uma execução judicial. “Basta nos procurar no Setor de Tributação, que fica ao lado da sede da Prefeitura, para conversarmos sobre a negociação da dívida”, coloca. Informações podem ser conseguidas pelo telefone (28)3553-4940.

De acordo com informações da Superintendência de Tributação, o montante da dívida de contribuintes com IPTU e ISS, apenas nos anos de 2015 a 2018, em Guaçuí, passa de R$ 1 milhão. Deste total mais de R$ 900 mil são referentes a IPTU e mais de R$ 50 mil de ISS.

O procurador geral de Guaçuí, Ailton da Silva Fernandes, explica que, conforme determina a LRF, o município tem obrigação de cobrar a dívida. Segundo ele, são recursos que deixam de ser arrecadados para atender a população. “É um dinheiro que o município deixa de arrecadar, devido à inadimplência de alguns, e que poderia se transformar em serviços que beneficiam a todos”, enfatiza.

 

 

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