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Presidente da Assembleia Legislativa explica questionamentos do Ministério Público

Em discurso, Erick Musso também defendeu projeto de lei da Mesa Diretora que estabelece regras para maior transparência de Poderes e órgãos

Por | 26.03.2019

Foto: Tati Beling

O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), Erick Musso (PRB), usou a tribuna na sessão desta segunda-feira (25) para se posicionar sobre matérias na imprensa relativas a um “possível cerco” contra a Casa para inibir quadro de funcionários fantasmas. Musso defendeu o Projeto de Lei (PL) 203/2019 apresentado pela Mesa Diretora com apoio de 28 deputados. A matéria, lida nesta segunda, estabelece regras para maior transparência de Poderes e órgãos.

Sobre o “possível cerco” do Ministério Público do Estado (MPES), Musso foi enfático ao dizer que o assunto não era verdade. “Rechaço com veemência”. Segundo o presidente da Ales, o que trata na realidade o MPES é um procedimento de quatro normas: um portal mais acessível; identificação de carga horária de servidores na ficha funcional; apresentação de informações em processos licitatórios; e que no site da Casa possam constar relatórios externos feitos pelos assessores dos parlamentares.

Musso destacou que os três primeiros procedimentos já são uma realidade de destaque na Assembleia, e que o quarto item é objeto de “diálogo” feito pelo setor de Tecnologia da Informação (TI) e o jurídico da Assembleia com setores congêneres de outros Poderes.

“A solicitação do Ministério Público nada mais é que coloquemos em nosso site, que é o site mais completo e transparente de todos os outros do Espírito Santo, para que nós possamos acrescentar informações. Nada tem a ver com nenhum procedimento aberto com qualquer que seja o deputado relacionado a qualquer tipo de situação de servidores com processo aberto por serem fantasmas”, defendeu.

Após elencar posições nacionais da Ales em relação à transparência, economia, processos digitais, implementação de serviços e referência no custo benefício por deputado estadual, o parlamentar justificou a importância do PL 203/2019 para o Estado capixaba.

Conforme ementa, o projeto fixa normas gerais sobre transparência e dados a serem obrigatoriamente divulgados em sites de Poderes e órgãos públicos do Estado, observando o princípio constitucional da publicidade dos atos e ações estatais, garantindo ao cidadão acesso pleno e irrestrito a informação adequada e clara.

Erick Musso citou dois pontos-chaves do texto da matéria: o âmbito de aplicação da regra, que valerá para Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, empresas públicas, entidades autárquicas e fundações; e quais os dados - relacionados à execução orçamentária e financeira, a pessoal e a licitações, contratos e convênios – serão obrigatoriamente publicados nos sites.

Segundo o presidente do Legislativo, de 16 obrigações listadas a Assembleia já cumpre 15, e passará a cumprir todas, garantiu. “O projeto é para que todos os Poderes, órgãos e autarquias possam cumprir os 16. Quem estiver cumprindo dois, terá que cumprir mais 14. Quem estiver com dez, terá que cumprir mais seis. Quem estiver com um, mais 15”, exemplificou.

Erick encerrou o discurso salientando que a matéria não representa “nenhum tipo de retaliação, muito menos qualquer tipo de ação para entrar em confronto com A, B ou C. Estamos exercendo nosso papel de legislar e de fiscalizar os Poderes constituídos”, enfatizou.

Os deputados José Esmeraldo (MDB), Renzo Vasconcellos (PP), Janete de Sá (PMN), Marcos Mansur (PSDB) e Freitas (PSB) também discursaram defendendo a importância da medida.

 

 

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