Home Política

Projeto de Incentivos Fiscais é aprovado pela Câmara de Cachoeiro

Câmara também cria mais 15 cargos

Por | 27.03.2019

A pauta da sessão desta terça-feira (26), que já possuía um projeto para votação, foi acrescida de mais quatro projetos para apreciação do plenário, a pedido dos vereadores. Todos foram aprovados.

Dois projetos são de iniciativa do vereador Elio Carlos Miranda: um reconhece a utilidade pública da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e outro denomina a Rua Albertina Pereira de Souza, no bairro Boa Vista.

Incentivos Fiscais

Outros dois projetos, ambos do Poder Executivo, tratam da concessão de incentivos fiscais para promover a atração de investimentos, visando a geração de emprego, renda e receitas tributárias para o município.

Um dos projetos autoriza o município a renunciar ao valor total de R$ 1.701.000,00 do recolhimento de Imposto de Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI) até o final de 2021, para a concessão de incentivos.

O outro projeto dá as bases para a regulação da concessão, determinando, entre outras regras, que a empresa que se candidatar ao recebimento do incentivo deverá ter, em contrapartida, um quadro de funcionários composto majoritariamente por moradores do município e contratar preferencialmente bens e serviços de fornecedores locais.

Câmara também cria mais 15 cargos

O terceiro projeto aprovado, de autoria da Mesa Diretora, reestrutura o quadro funcional da Câmara. A matéria altera atribuições e denominações de cargos, atendendo a exigências legais, e cria 15 novos cargos em setores que serão implantados, como a Escola do Legislativo, e outros que foram afetados pela vacância de servidores por aposentadoria, falecimento e licença de funcionários especializados. A despesa mensal com vencimentos, recolhimento previdenciário e auxílio-alimentação será de aproximadamente R$ 66 mil.

Com a aprovação do projeto, a expectativa é que a tramitação de documentos legislativos ganhe maior celeridade. Desde o início desta legislatura, em janeiro de 2017, 12.234 matérias foram protocoladas na Câmara por vereadores e prefeito. Somente este ano, já são 1712 matérias, incluindo 37 projetos de lei, 770 indicações de obras e serviços para a prefeitura e 473 requerimentos, entre outras.

O projeto prevê, ainda, o reajuste de 4% na remuneração de todos os servidores, já que em 2018 não houve a reposição anual prevista por lei, e também no valor do auxílio-alimentação. O de comissionados passará de R$ 600 para R$ 750 e o de efetivos passará de R$ 840 para R$900. Os estudos anexados ao projeto ressaltam que não haverá variação no orçamento total da Câmara, já que o valor é determinado pela Constituição e equivale a 6% do orçamento do município.

 

 

Comentários Facebook


Mais Política

Pacote do governo Casagrande para saúde vai tramitar em urgência

Plano de Desenvolvimento Regional do Espírito Santo é apresentado durante a ExpoSul

Prefeitos do Sul apoiam Casagrande na flexibilização do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais

Bolsonaro quer mudar distribuição de royalties do petróleo

Projeto de reajuste e extensão do auxílio-alimentação de servidores já está na Câmara de Cachoeiro

Renata Fiório defende Santa Casa e compara Roberto Bastos com Judas

Gilson Daniel assume a Amunes

Para atender prefeitos, Casagrande propõe flexibilização do uso do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais

Deputado capixaba quer proibir chamada restrita de telemarketing

Em Cachoeiro, presidentes de câmaras vão discutir políticas públicas

Projeto de Incentivos Fiscais é aprovado pela Câmara de Cachoeiro

João Paulo Nali é nomeado na Assembleia Legislativa

"Estamos empenhados em fazer boas entregas neste ano", diz prefeito de Cachoeiro

Em Brasília, Casagrande apresenta propostas em favor dos estados brasileiros

Presidente da Assembleia Legislativa explica questionamentos do Ministério Público

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação sem autorização.

© Atenas Notícias e Opinião.
Todos os direitos reservados.

Produção / Cadetudo Soluções Web