Até 50%

Para atender prefeitos, Casagrande propõe flexibilização do uso do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais

A comunicação foi feita durante a cerimônia de posse da nova diretoria da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes)

Por Ilauro Oliveira | 02.04.2019

Foto: Hélio Filho/Secom

O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta terça-feira (2), o envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa, que autoriza os municípios a utilizarem até 50% do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais para despesas correntes. A flexibilização era um desejo antigo dos prefeitos capixabas.

A comunicação foi feita durante a cerimônia de posse da nova diretoria da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), realizada no Palácio Anchieta, em Vitória.

O fundo é constituído por recursos do Estado oriundos dos royalties pela exploração de petróleo e são repassados aos municípios para investimentos em infraestrutura. Com o projeto de lei, os municípios podem usar até 50% do fundo para despesas correntes nos anos de 2019 e 2020. A matéria será discutida agora pelos deputados estaduais.

Casagrande comentou a importância da liberação de parte dos recursos para custeio em virtude das dificuldades encontradas pelos municípios.

 “Quando foi criado, o fundo era para infraestrutura, mas, nos últimos anos, pela crise que se abateu no Brasil e nos municípios, o Estado tem autorizado a usar parte dos recursos para custeio”, explicou.

O governador citou ainda a assinatura do acordo para unificação dos campos de petróleo no Parque das Baleias, que acontecerá na próxima sexta-feira (5) em evento no Palácio Anchieta. A medida deve render R$ 1,2 bilhão aos cofres do Estado e dos municípios nos próximos quatro anos.

“A ideia é que parte dessa indenização vá para um fundo de infraestrutura e outro, um fundo soberano para usarmos no presente, mas pensando no futuro do nosso Estado e municípios”, ressaltou.

 

 

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