12 mil ações em 2018

Projeto busca reduzir judicialização na saúde capixaba

Projeto estabelece critérios para o fornecimento de dietas especiais e internações compulsórias 

Por | 18.04.2019

Tramita na Assembleia projeto de lei complementar (PLC) que tem o objetivo de reduzir a judicialização na saúde no que se refere a demandas consideradas pelo Executivo evitáveis ou desnecessárias. O PLC 16/2019, do governo do Estado, estabelece critérios para o fornecimento de medicamentos, dietas especiais e internações compulsórias na rede pública estadual de saúde. 

O PLC determina que profissionais vinculados à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) deverão prescrever medicamentos ou fórmulas nutricionais e solicitar exames estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e constantes nas listas padronizadas e nos Protocolos Clínicos e nas Diretrizes Terapêuticas (PCDT). 

Caso o profissional prescreva remédios, exames ou procedimentos diversos aos previstos no SUS, o pedido deverá ser acompanhado de justificativa técnica que demonstre a inadequação do tratamento padronizado para o caso específico em questão. 

Justificativa

De acordo com a justificativa do projeto, no ano passado, foram ajuizados mais de 12 mil ações para a área da saúde. Um dos problemas encontrados pelo Executivo na análise dessas ações foi o grande número de pedidos de medicamentos não padronizados pelo SUS sem nenhum tipo de justificativa técnica. 

“A judicialização onera os cofres públicos, na medida em que a Sesa se vê obrigada a adquirir sem planejamento serviços de saúde para atendimento das decisões judiciais, gerando desorganização do sistema e aumento dos gastos públicos”, consta na matéria.

Sobre a internação compulsória, o Executivo explica que a utilização desses recursos sem o acompanhamento pela rede de atenção psicossocial se mostra ineficaz para a recuperação do paciente, que acaba submetido a sucessivas internações sem efetiva recuperação do quadro de dependência química. 

 

 

Comentários Facebook


Mais Saúde

Estudo mostra que adolescentes de faixas carentes estão mais obesos

Em reforma, Centro de Saúde de Cachoeiro mantém 300 atendimentos diários

Inverno requer cuidados contra a dengue

Obra do novo Hospital Unimed Sul completa um ano com 50% dos serviços concluídos

Unidade de saúde do Coramara conta com novos equipamentos

Saúde: secretário presta contas para deputados

Secretaria da Saúde abre processo seletivo com salários de até R$ 9.699,69

Hoje é o Dia Internacional do Diabético

18 municípios capixabas terão reforço no programa Mais Médicos

Dengue em Cachoeiro: quase 80% dos focos do mosquito estão nas residências

Governo cria Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi)

Pronto Atendimento Infantil no Aquidaban tem capacidade para atender até 50 crianças por dia

Unimed Sul Capixaba promove workshop gratuito para gestantes

Unidade Básica de Saúde da Barra será inaugurada nesta quarta-feira

Prefeitura de Cachoeiro abre extensão do Pronto Atendimento Infantil

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação sem autorização.

© Atenas Notícias e Opinião.
Todos os direitos reservados.

Produção / Cadetudo Soluções Web