Futuro do Estado

Deputados capixabas ouvem especialistas sobre a criação do Fundo Soberano

Convidados deram ênfase nos cuidados na aplicação de recursos que são finitos

Por | 04.05.2019

Foto: Wellington Abner

A criação do Fundo Soberano para gerir investimentos oriundos dos recursos arrecadados pelo Estado com royalties e participação especial da exploração de petróleo e gás natural foi tema de reunião nesta sexta-feira (03). O encontro, no Plenário Rui Barbosa, foi realizado pela Frente Parlamentar para Monitoramento da Aplicação dos Recursos da Exploração de Petróleo e Gás.

Os deputados receberam para debate a coordenadora de cursos de graduação e MBA da Fundação Instituto Capixaba de Pesquisa em Contabilidade, Economia e Finanças (Fucape), Arilda Teixeira, o doutor em Contabilidade e Controladoria Fernando Galdi e o subsecretário de Estado de Logística, Transporte e Comércio Exterior da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), Adson Thiago Oliveira Silva.

O deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), que preside o colegiado, abriu os trabalhos destacando que o fundo é o futuro do Estado. “Nossa responsabilidade é intergeracional. (...) Nossa produção (de petróleo) já caiu, não somos mais o segundo produtor, mas o terceiro. É um recurso finito que vai acabar”, afirmou. 

A professora Arilda explicou que esta espécie de fundo é uma reserva que o Estado faz para a realização de projetos voltados para resolver questões estruturais e para dar sustentabilidade para a sociedade. Além disso, que é preciso definir uma agenda de investimentos que tenha efeito multiplicador e gerenciar o dinheiro (do fundo) para manter seus valores constantemente atualizados.

Ela lembrou que os recursos do petróleo um dia irão acabar e que é preciso buscar uma alternativa para manter a economia funcionando e os empregos. Outro ponto destacado por Arilda é que essa verba não pode ser usada para socorrer o Orçamento. “Quando a receita cai tenho que cortar gasto. Se eu empobreci tenho que viver de acordo”, pontuou.

Arilda alertou que o Estado não poderia deixar o fundo se tornar um novo Fundap. “Eu ouvi do ex-senador Ferraço que nós passamos 40 anos usando receitas do Fundap para pagar funcionalismo público. (...) Ele deveria ter criado condições para infraestrutura do Espírito Santo para ele manter a sustentabilidade do seu crescimento e desenvolver-se”, ressaltou.

Já Galdi afirmou que é preciso ter em mente que existe um recurso principal gerado pelos royalties, que esse dinheiro tem que ser utilizado para gerar mais rendimento e que é esse rendimento que vai gerar os investimentos em infraestrutura.

“Essa segregação é importante para ficar clara: os recursos que efetivamente poderão ser investidos de forma estratégica para que possam minimizar os impactos do declínio da receita têm que ser oriundos dos rendimentos, nunca do principal. Se eu faço um investimento que eu acho que é estratégico e ele dá errado acabou, não tem mais investimento para ser feito no futuro”, salientou.

Para o doutor em Contabilidade o fundo deve ter estrutura independente, controle por parte de um agente externo, ser transparente e possível de ser auditado. “O fundo tem que ser sustentável, tem que ter perenidade no longo prazo. Não é um projeto de governo, mas de Estado. Uma coisa que tem que durar para continuar gerando rendimentos“, disse.

Ambos os convidados questionaram pontos da proposição, em especial, a composição do Conselho Gestor do Fundo Soberano (Cogef), a administração a cargo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a condição do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) para atuarem como agentes operadores do Fundo.

Vandinho Leite (PSDB), secretário executivo da frente, recordou que o próprio Banestes possuía um fundo imobiliário do qual não era o administrador. Já Dr. Rafael Favatto (Patri) apontou que considerava um equívoco a previsão da definição dos componentes do Cogef por regulamento.

Segundo o subsecretário Adson, o governo não enviou um projeto acabado para o Legislativo. Ele reforçou que era uma iniciativa inédita no País e que provavelmente seria a matéria mais importante a ser votada pela atual Legislatura. A respeito dos questionamentos sobre a fiscalização dos recursos, indicou que a natureza pública do fundo remeteria aos mecanismos de controle estaduais como, por exemplo, o Tribunal de Contas (TCE-ES).

Sobre a utilização das receitas geradas pelo fundo para outras atividades que não investimentos, Adson argumentou que a literatura acerca do tema oferecia uma série de finalidades como poupança intergeracional e aplicação em projetos, mas também previa a possiblidade de utilização para fins anticíclicos ou mesmo como reserva de contingências fiscais.

Ao final dos trabalhos, Pazolini elogiou a postura do governo do Estado de elaborar um projeto inovador como o do Fundo Soberano, mas que o debate não se encerrava com o mesmo. Também participaram da reunião os deputados Hudson Leal (PRB), Capitão Assumção e Torino Marques (ambos do PSL).

Projetos

O governador Renato Casagrande (PSB) encaminhou para a Assembleia Legislativa (Ales) duas iniciativas que tratam da utilização do dinheiro dos royalties do petróleo: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 279/2019 cria o Fundo Soberano do Espírito Santo (Funses) e o Projeto de Lei (PL) 20/2019 o Fundo Estadual para o Financiamento de Obras e Infraestrutura Estratégica para o Desenvolvimento do Espírito Santo. As matérias, entretanto, ainda não foram lidas no expediente da Casa.

 

 

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