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Contratos investigados somam mais de R$ 150 milhões em seis anos, diz Ministério Público

Seis pessoas foram presas preventivamente por participação no esquema

Por | 14.05.2019

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça Judicial e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), informa que as apurações iniciais da Operação Rubi apontam que os contratos de limpeza urbana e de transporte público com evidências contundentes de superfaturamento somam mais de R$ 150 milhões, quando analisado o período de 2013 a 2018. A maior parte desse montante, R$ 105,7 milhões, é referente a contratos firmados entre quatro empresas investigadas e a Prefeitura de Presidente Kennedy.

A Operação Rubi, deflagrada em 8 de maio, tem como objetivo desarticular uma organização criminosa constituída para lesar os cofres dos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré e Piúma por direcionamento licitatório em favor de empresas contratadas, pagamento de propinas a agentes públicos e superfaturamento de contratos de prestação de serviço público.

Seis pessoas foram presas preventivamente por participação no esquema, incluindo a prefeita afastada de Presidente Kennedy, dois secretários municipais afastados e um empresário. Existe um mandado de prisão em aberto contra outro empresário, que está na situação de foragido da Justiça desde a deflagração da operação.

As investigações preliminares e as primeiras análises dos documentos e materiais apreendidos durante a operação chamam a atenção dos promotores de Justiça do Gaeco. O gasto total de Presidente Kennedy com transporte coletivo entre 2013 e 2018 chegou a R$ 89.762.504,83. O valor nesse período é muito superior ao que foi gasto por municípios maiores que Presidente Kennedy em extensão territorial e em número de habitantes, como Anchieta (R$ 49.125.310,81), Colatina (R$ 42.462.245,62) e Cachoeiro de Itapemirim (R$ 26.978.823,38). 

A evolução dos gastos de Presidente Kennedy com serviços de transporte na gestão da prefeita afastada, presa em flagrante no dia 8 de maio, durante reunião na casa dela para pagamento de propina, chamou a atenção dos agentes do Gaeco. De 2014 para 2015, os gastos em Presidente Kennedy saltaram de R$ 9 milhões para R$ 22 milhões e evoluíram para R$ 29 milhões em 2016.

Em 2017, no início do segundo mandato da prefeita afastada, os gastos caíram para R$ 14 milhões. As justificativas para os vultosos aumentos e para o repentino decréscimo dependem ainda de análises complementares. Outros municípios capixabas guardam uma linha de crescimento sem grandes picos de alta ou baixa.

Transporte escolar

As investigações iniciais do Gaeco-MPES, com o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), identificaram que dentre os municípios que não possuem no território ensino superior público federal, estadual, municipal ou privado (com e sem fins lucrativos), Presidente Kennedy se destaca como o que tem maior gasto com transporte escolar entre 2013 e 2018, com mais de R$ 23 milhões.  Domingos Martins e Marataízes (segundo e terceiro colocados) gastaram pouco mais de R$ 17 milhões. Chama à atenção porque, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Presidente Kennedy conta com 11.742 habitantes, enquanto Domingos Martins e Marataízes possuem 34.757 e 38.670 habitantes, respectivamente.

Limpeza Urbana

A empresa de limpeza urbana, alvo da Operação Rubi, recebeu pagamentos de cerca de R$ 60 milhões dos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes e Piúma, de 2015 a 2018. De acordo com relatório do TCEES, dos 30 municípios com menos de 15 mil habitantes, Presidente Kennedy foi a cidade que mais gastou com limpeza pública e coleta de resíduos sólidos (lixo) entre 2013 e 2017: R$ 16 milhões.

Presidente Kennedy gastou mais com coleta de resíduos sólidos que Colatina (R$ 14 milhões), município com população de 123.598 habitantes e território quase três vezes maior. Presidente Kennedy gasta mais com limpeza urbana por habitante que Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica.

As apurações prosseguem com as análises dos materiais apreendidos e interrogatório dos investigados presos. Todos os investigados que foram alvo de busca e apreensão, mas não tiveram pedido de prisão solicitado pelo MPES, também serão ouvidos pelos membros do Gaeco. O caso segue sob sigilo de Justiça.

 

 

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