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MP notifica empresa de Alegre para apresentar Programa de Recuperação de Área Degradada

O objetivo é evitar danos ao meio ambiente e recuperar a área de 21,58 hectares degradada devido à implantação da central hidrelétrica.

Por | 23.05.2019

 


Ministério Público notifica empresa de Alegre para apresentar Programa de Recuperação de Área Degradada

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Alegre, notificou a Empresa Statkraft Energias Renováveis SA, proprietária da PCH (Pequena Central Hidrelétrica) Francisco Gross, para que apresente o Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD), ou outro projeto congênere, referente aos dados causados por ocasião da construção dessa barragem.

O objetivo é evitar danos ao meio ambiente e recuperar a área de 21,58 hectares degradada devido à implantação da central hidrelétrica.

A recomendação notificatória prevê prazo de 90 dias para que a empresa apresente e protocolize junto à Promotoria de Justiça de Alegre e ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) o Programa de Recuperação de Área Degradada.

Veja a notificação.

 

 

 

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