Dica Jurídica

Vai viajar com seu filho? Saiba o que você precisa

Alguns pais não sabem da existência de uma autorização que viabiliza a viagem com crianças menores para fora do país.

Por | 25.05.2019

Foto: Imagem ilustrativa

Perto de período de férias, muitos pais planejam viagens com os filhos ou até mesmo os libera para viajarem sozinhos. Mas, para que tudo ocorra bem, é necessário que você leia este artigo escrito pela equipe do https://www.vlvadvogados.com/.

Alguns pais não sabem da existência de uma autorização que viabiliza a viagem com crianças menores para fora do país. Este documento se chama: Autorização de Viagem.

A autorização de viagem é um documento judicial que pode ser solicitado pelo responsável da criança (pai, mãe ou outro) e, caso não for esclarecido no documento, tem validade de dois anos.

Para obter o documento, os responsáveis devem ir à Vara da Infância e da Juventude portando os documentos originais da criança bem como, os seus documentos pessoais.

Listamos abaixo em quais situações seu filho precisa da autorização de viagem. Veja:

 - Crianças de 0 a 11 anos desacompanhadas;

- Em viagens internacionais, os menores de 17 anos, caso estejam desacompanhados;

- Nas viagens acompanhadas, em que a criança ou adolescente, viaje somente com um dos genitores, basta a autorização do outro para que possa prosseguir. Neste documento, a firma deve ser reconhecida por autenticidade com intuito de permitir que a viagem seja realizada;

- Para crianças e adolescentes de até 17 anos que pretendem deixar o país com pessoas residentes no exterior.

É importante lembrar que, sem a autorização de viagem nenhuma criança/adolescente pode sair do país, portanto, para não ter surpresas na sua viagem é importante se atentar à estes pequenos detalhes.

Dica Jurídica é uma produção do VLV Advogados - Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos

 

 

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