Para proteger a mulher

Deputada capixaba pede alteração no Pacote Anticrime de Sérgio Moro

Segundo deputada Janete de Sá, artigo de projeto de lei que trata sobre legítima defesa deve ser mudado para conter feminicídio

Por | 09.07.2019

Foto: Tati Beling

Na sessão ordinária desta segunda-feira (8) na Assembleia Legislativa (Ales), a deputada Janete de Sá (PMN) sugeriu alteração de um parágrafo no pacote anticrime enviado pelo Ministério da Justiça para apreciação do Congresso Nacional. A medida, segundo a parlamentar, tem objetivo de proteger mulheres vítimas de violência doméstica.

Na opinião da procuradora Especial das Mulheres da Ales, a nova redação dada ao parágrafo 2º do artigo 23 do pacote (que trata sobre legítima defesa) dá margem para que homens agressores de mulheres não sejam penalizados, contribuindo para “um retrocesso incabível no combate à violência contra as mulheres”.

De acordo com a nova redação, “o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. “A expressão ‘violenta emoção’ poderá ser utilizada como forma de não punir assassinatos de mulheres, os feminicídios”, alertou a deputada Janete de Sá.

Conforme dados apresentados por ela, houve 44 registros de homicídios de mulheres de janeiro a julho deste ano, com 16 casos comprovados de feminicídio.

O pacote anticrime está sendo discutido neste momento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e encontra-se sob a relatoria do senador capixaba Marcos do Val (Cidadania). Segundo Janete, do Val tomou conhecimento da situação e sugeriu um relatório com mudanças sobre a matéria original.

As alterações retiram a palavra “escusável”, acrescentam a palavra “insuperável” e suprime o termo “violenta emoção”. Além disso, o parágrafo 3º deixa claro que a virtual lei não se aplica a “crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar ou praticados contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, em favor do agressor”.

Apesar de considerar as mudanças como “um bom caminho”, a deputada ressalta que é necessário aprofundar esse debate envolvendo a sociedade e Poder Público.

 

 

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