Marataízes mais moradias

Prefeito de Marataízes regulamenta programa que beneficia famílias com construção e reformas de casas

O Município doará os materiais de construção necessários para a reforma e/ou ampliação no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para cada família contemplada

Por | 10.07.2019

O prefeito de Marataízes, Tininho Batista, regulamentou por meio do Decreto-N nº 2.367 de 03 de julho de 2019 o Programa “Marataízes + Moradia” que visa a Reforma e Construção de moradia para população residente no município, dentro do previsto a Lei nº 2.056 de 10 de junho de 2019.

O programa beneficiará famílias de Marataízes com renda per capita de um salário-mínimo, no qual considera-se a soma da renda mensal de todos os habitantes da residência, que sejam residentes no município há pelo menos 05 anos e estejam cadastradas no Cad Único da Assistência Social.

As famílias poderão contar com reparos, reformas e construções de casas populares. Os interessados devem requerer seus pedidos no Protocolo geral da Prefeitura Municipal de Marataízes, contendo, nome completo do requerente, endereço, contatos telefônicos e cópia simples de documento oficial com foto (Ex: Identidade, CNH).

A responsabilidade das ações do Programa fica a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho, através da Superintendência de Habitação, que receberá os pedidos protocolizados, fará levantamento e relatório informativo que serão analisados pela Comissão Especial Técnica para análise e parecer, dentre outras atribuições previstas no decreto.

O Município doará os materiais de construção necessários para a reforma e/ou ampliação no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para cada família contemplada, com exceção de sinistro: incêndio, vendaval, dentre outros, onde os valores a serem utilizados poderão ser maiores de acordo com o laudo técnico da Defesa Civil em conjunto com Engenheiros da Secretaria Municipal de Obras, com as devidas justificativas.

 Para a construção de moradia, a municipalidade fica autorizada a investir o valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para construções de unidades habitacionais tipo casa popular, com área a ser edificada de até 70 (setenta) metros quadrados.

A lei prevê algumas prioridades para a concessão do beneficio das famílias pelo programa, como: famílias residentes em áreas de riscos, áreas insalubres, em condições precárias de moradia ou tenham sido desabrigadas; famílias de menor poder aquisitivo; famílias que possuam pessoas com deficiência ou com agravos, famílias que possuam o maior número de membros, prioritariamente crianças, adolescentes e idosos e famílias cujas mulheres sejam responsáveis pelo sustento do lar.

“É mais um benefício que a nossa gestão viabiliza para o povo marataizense. O sonho da casa própria está prestes de se tornar realidade para muita gente e o meu coração se alegra em ver que temos condições financeiras para conceder essa segurança para muitas famílias”, garante o prefeito Tininho Batista.

 

 

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