Vereador teve mandato extinto

Bill do SAAE de Itapemirim acusa presidente da Câmara de perseguir aliados do prefeito e diz que vai recorrer na Justiça

Vereador nega acusação que originou a extinção do seu mandato e diz que presidente da Câmara desrespeita o ordenamento jurídico legal

Por Ilauro Oliveira | 07.09.2019

A extinção do mandato do vereador Waldemar Pereira Gama, o Bill do SAAE (PRP), de Itapemirim, na sessão desta terça-feira (3), ainda deve render novos capítulos. E na Justiça. É o que garantiu o vereador ao site Atenasnotícias. Ele acusa o presidente da Câmara Mariel Delfino (PC do B) de perseguir aliados do prefeito Dr. Thiago Peçanha (PSDB).

“Lamentavelmente não tenho dúvidas que o presidente coloca em prática uma estratégia louca e mesquinha de derrubar a qualquer preço vereadores que compõem a base do prefeito por ele afastado duas vezes sem respeito as normas legais. Nunca temi e nunca temerei, se necessário for, ser julgado pelos meus atos , desde que seja com justiça e com a verdade”, disse ao site na manhã desta quarta-feira.

Sobre a denúncia em si, o vereador disse novamente não temer e chamou de improcedente. Bill também acusa o presidente de desrespeitar o ordenamento jurídico legal e não dar a mínima para a sua defesa:

 “Como disse, nunca temi qualquer tipo de expediente da espécie. E mesmo entendendo que o presidente tem desrespeitado o ordenamento jurídico legal, quando ele mesmo de forma monocrática recebe, notifica e, agora, julga sem consultar o  plenário, que é soberano, protocolei  minha  defesa no tempo que o presidente requereu. Mas suspeitava que (ele) não daria a mínima atenção ao conteúdo ou mérito da defesa, tendo em vista que o presidente já fez questão de demonstrar sua vontade pessoal de me atingir em diversas ocasiões”, argumentou.

O vereador lembra que o próprio SAAE nunca questionou a incompatibilidade levantada na denúncia.

“Acusam-me de incompatibilidade por exercer a função de vereador e ser funcionário efetivo do SAAE. Cito que a compatibilidade é situação totalmente pacificada, tanto de ordem legal, como condicional,  até  porque quem poderia algum dia reclamar a incompatibilidade seria o órgão empregador, e basta fazer um apanhado geral e encontramos vários exemplos de servidores públicos que exercem função de vereador, como eu”, explicou.

Por fim, Bill disse que vai recorrer ao Judiciário para recuperar o mandato:

“Estarei recorrendo ao Judiciário que, mais uma vez, está sendo acionado para intervir nas aberrações e fraudes legislativas que nos envergonham. Resaltando que só esse ano já foram mais de 10 mandatos de segurança impetrados contra as ações do presidente. E ele perdeu todas”, ratificou.

A defesa e a acusação

Entre alguns elementos da sua defesa, Bill mostra declaração do próprio SAAE através do setor de RH (Recursos Humanos) que não existe prejuízo no cumprimento das suas funções. Ele alega que se trabalha pelo sistema de banco de horas e quando há qualquer falta essa é compensada com o banco de horas.

O vereador está sendo acusado de acumular o cargo na Câmara, onde recebe R$ 7,5 mil mensais, com o de auxiliar de saneamento no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), ganhando mais R$ 5,4 mil ilegalmente, segundo o denunciante Carlos Alberto Esperidion, morador do município.

O presidente da Câmara Municipal Mariel Delfino Amaro (PC do B) não considerou convincente os argumentos de defesa e extinguiu o mandato do vereador. Ele teve dez dias para as suas alegações. O suplente deverá ser comunicado a assumir a vaga imediatamente.

O documento

No documento, Carlos Alberto afirma que há incompatibilidade no acúmulo das funções, pois o vereador não cumpre sua jornada de trabalho integralmente, devido a suas obrigações como vereador e viagens para cursos fora do município, "recebendo diárias pagas com dinheiro público".

No documento protocolado constam viagens feitas pelo vereador entre 2017 e 2019 pelo mandato, com informações sobre as diárias recebidas, e ainda as faltas em decorrência das sessões da Câmara. 

 

 

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