Noite desta quarta-feira

Projeto que altera Fundo Eleitoral é aprovado na Câmara

Matéria segue para sanção presidencial

Por | 19.09.2019

Por Agência Brasil *  Brasília

O plenário da Câmara votou na noite desta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera regras sobre o Fundo Partidário e o fundo eleitoral. O PL havia sido aprovado anteriormente pelos deputados mas sofreu modificações no Senado. Os senadores mantiveram apenas a destinação de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando todas as outras alterações feitas pela Câmara. 

O texto aprovado hoje segue agora para a sanção presidencial, com a redação da Câmara dos Deputados, trazendo algumas exclusões propostas pelos senadores.

O relator do texto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB),  deu parecer favorável para a exclusão proposta pelos senadores de quatro pontos do PL original. 

Os deputados aprovaram a exclusão dos quatro pontos e mantiveram no projeto a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas, rejeitaram o trecho que previa a aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas apenas no caso de dolo, manteve os prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos e excluiu do texto o item que permitia aos partidos corrigirem erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento para evitar a rejeição das mesmas.

O projeto aprovado manteve novas situações em que será permitido o uso de recursos do Fundo Partidário. Pelo texto aprovado pelos deputados, o fundo poderá ser usado para serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.

* Com informações da Agência Câmara

 

 

Comentários Facebook


Mais Política

Saída de Joice da liderança do governo no Congresso mostra que PSL "não tem identidade partidária", avalia cientista político

Em busca de recursos, Victor Coelho cumpriu agendas em Vitória e Brasília

Tininho tem o DNA de Marataízes, diz deputado Marcos Mansur

Gaeco realiza operação em diversas cidades do Sul do ES

Câmara de Cachoeiro aprova recursos para construção e reforma de pontos de ônibus

Sobre PSL, Bolsonaro diz que todo casamento é passível de divórcio

Deputada alerta para aumento de feminicídio no Estado

Novas leis pretendem coibir violência contra mulher no ES

DEM abre processo de expulsão contra vereador aliado de Ferraço e Norma em Itapemirim

Possível retirada do DNPM do ES mobiliza deputados capixabas

Divisão do pré-sal deve ser votada nesta quarta na Câmara, diz líder no Senado

Em resposta a jornal, parlamentares rechaçam prejudicar ambiente de negócios do Estado

Moro diz não ver problema com fiscalização de ações policiais

Mário Louzada e o novo ciclo político-administrativo para Vargem Alta

Bolsonaro critica medida do prefeito Juninho, de Cariacica, e ameaça tirar Força Nacional; Veja o vídeo

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação sem autorização.

© Atenas Notícias e Opinião.
Todos os direitos reservados.

Produção / Cadetudo Soluções Web