Direitos da criança e do adolescente

Eleição para o Conselho Tutelar terá 29 candidatos em Cachoeiro

Órgão é guardião dos direitos da criança e do adolescente

Por | 19.09.2019

No próximo dia 6 de outubro, eleitores de Cachoeiro escolherão os novos conselheiros tutelares do município. A votação será realizada das 8h às 17h, na escola CEI “Áttila de Almeida Miranda”, localizada no bairro Vila Rica. Vinte e nove candidatos concorrem às 10 vagas do Conselho Tutelar (Regionais I e II), que é um órgão autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Terão direito ao voto, que é facultativo, todos os moradores do município com cadastro na Justiça Eleitoral até 6 de agosto deste ano.

A votação é secreta, será realizada em 28 urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral e, tal qual ocorre nos pleitos para a escolha dos membros do legislativo e executivo, uma lista com os nomes e números dos candidatos será afixada nos locais. Para votar, será necessário apresentar um documento com foto. Cada eleitor pode votar em apenas um candidato. 

O processo eleitoral é conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comsenca) e fiscalizado pelo Ministério Público.

Os candidatos a conselheiros tutelares foram habilitados após uma série de etapas, incluindo uma prova de caráter eliminatório sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os dez mais votados e seus suplentes tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2020, depois de passarem por uma qualificação. Eles aprenderão sobre assuntos ligados à área, como a atribuição de cada poder e a rede de serviço de proteção e garantia de direitos. O mandato de conselheiro tutelar é de quatro anos.

A lista dos concorrentes e todas as publicações referentes ao processo eleitoral podem ser conferidas no site da prefeitura de Cachoeiro (www.cachoeiro.es.gov.br) – com acesso pela área da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) ou pelo banner rotativo na página principal do portal.

A presidente do Comsenca, Claudineia Debona, lembra que, mesmo o voto não sendo obrigatório, é fundamental a participação dos moradores da cidade e dos distritos no processo eleitoral, pela importância do órgão, que é o guardião dos direitos da criança e do adolescente.

“Votar, no dia 6 de outubro, será legitimar esse trabalho que é feito pela garantia dos direitos e também um exercício democrático, em que a população poderá contribuir para a escolha desses profissionais”, frisa.

Conselho Tutelar

Cachoeiro tem duas regionais do Conselho Tutelar. Com sede no bairro Monte Cristo, a Regional I tem área de atuação que abrange os bairros Aeroporto, Boa Vista, Ruy Pinto Bandeira, Marbrasa, Central Parque, Dr. Luiz Tinoco da Fonseca, Coramara, Dr. Gilson Carone, Waldir Furtado Amorim, Caiçara, Agostinho Simonato, Parque Laranjeiras, Boa Esperança, São Lucas, Monte Cristo, Alto Monte Cristo, Jardim América, São Francisco de Assis, Jardim Itapemirim, IBC, Maria Ortiz, Estelita Coelho Marins, Othon Marins, Nova Brasília, Zumbi e Campo Leopoldina; e os distritos de Burarama, Pacotuba, Coutinho, Conduru, São Vicente, Itaoca e Córrego dos Monos.

Já a Regional II tem sede na Ilha da Luz e sua atuação é circunscrita aos bairros Elpídio Volpini (Valão), Teixeira Leite, Vila Rica, Ilha da Luz, Santo Antônio, Guandu, Basileia, Recanto, Centro, Dr. Gilberto Machado, Sumaré, Amarelo, Alto Amarelo, Amaral, Baiminas, Arariguaba, Bela Vista, Presidente Arthur Costa e Silva, Nossa Senhora da Glória, Álvares Tavares (União), Monte Belo, Alto União, Paraíso, São Geraldo, Rubem Braga, Village da Luz, Bom Pastor, Fé e Raça, Alto Novo Parque, Nossa Senhora de Fátima, Novo Parque, Santa Cecília, Abelardo Ferreira Machado, Nossa Senhora da Penha, Ferroviários, Ibitiquara, Santa Helena, Nossa Senhora Aparecida, Independência, Alto Independência, São Luiz Gonzaga, Coronel Borges, Aquidaban, Tijuca e Safra; e aos distritos de Gironda, Vargem Grande de Soturno, Gruta.

 

 

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