Conscientização

É crime e está sujeito a prisão abandonar e maltratar animais em Itapemirim

Mesmo com tantas campanhas, muita gente ainda comete esse crime

Por | 09.01.2020

O número de animais abandonados vem crescendo gradativamente em Itapemirim. Diante desta demanda a secretaria de Meio Ambiente está otimizando uma conscientização quanto ao ato criminal da prática, instruindo população e turistas, uma vez que abandonar e maltratar é crime, conforme Lei Federal 9.605/98 (Art. 32).

Em Itapemirim também há legislação de proteção aos animais, especificada no Art. 120 da Lei Municipal Nº 1887/2004, que ressalta a proibição a qualquer pessoa maltratar ou praticar ato de crueldade contra os bichos, como: transportá-los amarrados à traseira de veículos ou atados um ao outro pela cauda; abandonar animais doentes ou feridos e; deixá-los em depósito insuficiente e sem água, ar, luz e alimentos.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Jean Paz Roza, destaca que, mesmo com tantas campanhas, muita gente ainda comete esse crime, principalmente em época de férias: “embora não haja número exato, as estatísticas dos institutos de pesquisa afirmam que nos períodos de férias há pico no abandono de animais”.

Além das leis federal e municipal, Jean informa que o Espírito Santo também possui legislação, que é Lei Complementar Nº 936/19, Art. 2º, tornando o Estado pioneiro na gestão e proteção da fauna silvestre. O titular da Pasta informou ainda os telefones para denúncias: (28) 3529-6419 (secretaria de Meio Ambiente) e (28) 3529-5556 (Guarda Municipal).

 

 

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